Processo 4246/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/01/2005 15:32
Autuado em 04/01/2005 15:32
Oficio de encaminhamento 725/04
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1794/2006 da Primeira Câmara, de 21/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2006 Acórdão   1794/ 2006 Aprovar HENRIQUE NAIGEBOREN
04/07/2006 Acórdão   1794/ 2006 Aprovar HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ASTORGA

Juntadas
DataDescrição
12/05/2006 15:58 do Protocolo nº 216540/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2006 58 Acórdão nº 1794/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2006 14:01 DP Processo em remessa externa
20/07/2006 12:06 DP  
11/07/2006 12:56 S1C  
05/07/2006 11:13 DG  
23/06/2006 09:36 GCHN  
08/06/2006 14:56 SMPjTC Parecer nº 10612/2006 - aprovação
29/05/2006 14:27 DAT Instrução nº 4365/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
24/05/2006 17:46 GCHN  
04/04/2006 09:52 DAT  
29/03/2006 15:40 GCHN  
20/03/2006 11:08 DP  
17/03/2006 13:32 SMPjTC  
04/01/2005 15:32 DAT Instrução nº 1891/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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